PORTARIA Nº 1.636, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.636, DE 2 DE JULHO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais,

considerando o disposto no art. 93 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no art. 16-B da Lei n.° 11.356, de 19 de outubro de 2006; no Decreto n.° 10.835, de 14 de outubro de 2021; na Portaria SEDGG/ME n.° 6.066, de 11 de julho de 2022; e, considerando o que consta no Processo n.° 23163.002404.2026-18, resolve:

Art. 1° Ceder o servidor Ariovaldo Lopes de Carvalho, matrícula Siape n.° 1303305, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul), para ter exercício junto ao Ministério da Fazenda.

Parágrafo único. A presente cessão tem por finalidade a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, com atuação na Coordenação-geral de Transferências Intergovernamentais da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Art. 2° O ônus pela remuneração do servidor cedido caberá ao órgão cedente, assegurando-se-lhe os direitos e vantagens a que faz jus no órgão de origem, nos termos da legislação de regência.

Art. 3° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Carlos Jesus Anghinoni Correa