PORTARIA Nº 6.056, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Minas Gerais/Reitoria
- Página
- 44
- ID matéria
- 24097617
PORTARIA Nº 6.056, DE 1º DE JULHO DE 2026
O Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 04ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte e considerando a documentação que instrui o Processo n.º 23072.262550/2021-13, resolve:
Nos termos do Art. 57 da Lei n.º 8.213/1990 c/c Art. 7º, da Emenda Constitucional n.º 41/2003 e Art. 3º, caput e §1º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, aposentar, com efeitos financeiros a partir de 08/09/2020, Magna Patrícia de Oliveira Agreste, matrícula SIAPE n.º 1433760, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Nível de Classificação E, Padrão de Vencimento 19, lotada no Hospital das Clínicas, com proventos integrais, por ter provado contar 30 (trinta) anos de contribuição em condições especiais até 12/11/2019, véspera da publicação da Emenda Constitucional n.° 103/2019.
ALESSANDRO FERNANDES MOREIRA