DOU·Monitor

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DESPACHO

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Página
165
ID matéria
24097718
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DESPACHO

Relação nº 399/2026

A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256)

Titular ANM NUP

AGENCIAMENTO E CONSULTORIA DE COMODITES AGRICOLAS E MINERAIS LTDA 850.077/2022 48059.950072/2026-06

AGNALDO GOMES DA CUNHA 860.706/2020 48061.960225/2026-76

ÁGUA LIMPA COMÉRCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA 870.396/2018 48062.971102/2021-46

AMAZONIA METAIS E MINERAIS LTDA 846.177/2022 48071.946205/2025-92

BELA VISTA EXPORTACAO E IMPORTACAO DE MINERIO EIR 850.847/2019 48059.950433/2025-25

CONSTRUPAN CONSTRUTORA E TRANSPORTES LTDA 861.821/2021 48061.960667/2025-31

COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM 850.123/2022 48059.950548/2025-10

EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 860.188/2021 48061.960546/2025-90

Emanuel Nunes Almeida Vale 850.798/2019 48059.950431/2025-36

FLAVIO LOPES DA SILVA 864.130/2021 48073.964068/2026-39

JOSE FARIAS DE MOURA 875.037/2008 48062.971072/2025-00

JOSIEL MORAIS DE SOUSA 850.235/2020 48059.950652/2025-12

jovelina souza de aguiar 851.050/2021 48059.950027/2026-43

MINERACAO FLAMINGOS AGROBUSINESS LTDA 864.098/2022 48073.964164/2025-04

MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.670/2020 48062.971191/2025-54

MT MINERIOS DO BRASIL LTDA 867.591/2021 48068.966097/2026-12

PPF GROUP LTDA 851.683/2021 48059.950538/2025-84

ROGERIO RODRIGUES DE QUEIROZ 850.663/2021 48059.950050/2026-38

Sancher Reyes Santos Sandes 864.251/2021 48073.964076/2026-85

TROPICO MINERACAO LTDA 866.188/2020 48068.966106/2026-67

VICENTE JONAS DE ARAUJO MACIEL 868.231/2021 48079.968125/2025-18

Zamir José Teixeira 826.904/2014 48069.926429/2025-27

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora