PORTARIA CMED Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CMED Nº 9, DE 26 DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS, no uso das competências que lhe conferem o art. 7º, parágrafo único, incisos I, III e V, do Decreto nº 4.766, de 26 de julho de 2003, c/c artigos 2º, § 1º; 7º, § 2º; e 11, inciso VI, todos do Anexo da Resolução CMED nº 2, de 3 de junho de 2025 (Regimento Interno da CMED), resolve:

Art. 1º O Conselho de Ministros da CMED é composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes:

I - Ministério da Saúde:

a) Titular: Alexandre Rocha Santos Padilha;

b) Suplente: Fernanda de Negri;

II - Casa Civil da Presidência da República:

a) Titular: Miriam Aparecida Belchior;

b) Suplente: Danielle Cancela Cronemberger;

III - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Titular: Wellington César Lima e Silva;

b) Suplente: Ricardo Morishita Wada;

IV - Ministério da Fazenda:

a) Titular: Dario Carnevalli Durigan;

b) Suplente: Regis Anderson Dudena

V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) Titular: Márcio Fernando Elias Rosa;

b) Suplente: Aline Damasceno Ferreira Schleicher.

Art. 2º O Comitê Técnico-Executivo da CMED é composto pelos seguintes membros, titulares e suplentes, indicados pelos respectivos órgãos:

I - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde - SCTIE/MS:

a) Titular: Fernanda de Negri;

b) Suplentes: Igor Ferreira Bueno, Luciene Fontes Schluckebier Bonan, Constance Marie Meiners Chabin e Nicole Freitas de Mello;

II - Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República - SE/CC/PR:

a) Titular: Francisca Lucileide de Carvalho;

b) Suplentes: Leandro de Oliveira Albuquerque, Flávia Cristina Ribeiro Salomon e Jefferson Milton Marinho;

III - Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SENACON/MJSP:

a) Titular: Ricardo Morishita Wada;

b) Suplentes: Osny da Silva Filho, Giuliana Tomassini Melo Torquato, Vitor Rafael Alves do Monte e Bianca França dos Reis;

IV - Secretaria de Reformas Econômicas, do Ministério da Fazenda - SRE/MF:

a) Titular: Regis Anderson Dudena

b) Suplentes: Priscila Gebrim Louly e Alessandra Bárbara de Oliveira Dossi Gabas;

V - Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - SDIC/MDIC:

a) Titular: Uallace Moreira Lima;

b) Suplentes: Adriano Macedo Ramos, Diego Eugênio Pizetta, Misani Akiko Kanamota Ronchini e Gustavo Luis Meffe Andreoli.

Art. 3º Fica revogada a Portaria CMED nº 6, de 18 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MATEUS AMÂNCIO VITORINO DE PAULO