PORTARIA - C Ex Nº 844, DE 25 DE JUNHO 2026

PORTARIA - C Ex Nº 844, DE 25 DE JUNHO 2026

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve a Portaria Normativa nº 1.561 GM-MD, de 25 de março de 2022, resolve:

DESIGNAR

os militares abaixo nominados para realizar a preparação para Missão de Paz, na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, com início previsto para a 2ª quinzena de julho de 2026 e duração aproximada de 30 (trinta) dias e, em prosseguimento, integrar o Estado-Maior do Batalhão Uruguaio na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), na cidade de Goma, na República Democrática do Congo, com início previsto para a 2ª quinzena de agosto de 2026 e duração aproximada de doze meses, com ônus para o Comando do Exército, Ministério da Defesa do Uruguai e Organização da Nações Unidas:

- Maj QCO Dir MARCELA BRUNO BARCELLOS MONROE, do Cmdo 16ª Bda Inf Sl;

- Cap Inf DARLAN SCHREIBER FRANZ, do BGP;

- S Ten Inf WILSON SILVESTRE GIAROLA, da Cia C 14ª Bda Inf Mtz; e

- S Ten Int ANDRÉ CARVALHO GONZAGA, do BCSv/AMAN.

A atividade acima é considerada missão de paz, do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada no Art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinado com o Art. 5º, inciso IV e alínea "a", do § 1º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações, não fazendo jus ao pagamento do auxílio-moradia no exterior, conforme previsto no Art. 4º, inciso VIII, da Portaria GM-MD nº 4.685/2023, de 19 de setembro de 2023.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA