Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão

Extrato de Rescisão Consensual do Contrato de Gestão Nº 0225CHPSS1. Contratante: Município de Ipaporanga, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, CNPJ nº 11.924.674/0001-07. Contratada: Instituto Ygéia de Gestão em Saúde, CNPJ nº 61.645.565/0001-10. Objeto: Rescisão consensual do Contrato de Gestão nº 0225CHPSS1, firmado em decorrência do Chamamento Público nº 0225CHPSS, Processo Administrativo nº 00010.20250103/0001-08, cujo objeto consistia na operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde compreendendo o Hospital Municipal Dra. Francy Frota, no Município de Ipaporanga/CE. Fundamento Legal: Art. 138, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Motivo: Extinção consensual do ajuste, por mútuo acordo entre as partes, conforme Termo de Extinção Consensual. Data da Assinatura do Termo: 20/05/2026. Signatários: Hellen Maria Melo Silva, pela Secretaria Municipal de Saúde e Samuel Wesley Dantas da Silva, pelo Instituto Social de Desenvolvimento em Gestão e Operacionalização da Saúde, Educação e Assistência Social - Instituto Evolute. Ipaporanga/CE, 02/07/2026.