Resultado de Julgamento

Resultado de Julgamento

Pregão Eletrônico Nº PE-01.12.2/2026-PMBS/SMS

Secretaria Municipal de Saúde - Resultado de Julgamento de Recurso Administrativo e Convocação Para Continuação da Instrução da Fase de Julgamento das Propostas das Empresas Licitantes Remanescentes e Início da Fase de Habilitação. Processo: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.12.2/2026-PMBS/SMS. Objeto: Registro de Preços para aquisição de insumos saneantes domissanitários (inseticidas, raticidas e herbicidas), destinados ao controle de vetores, pragas urbanas e manutenção de áreas públicas. O Pregoeiro do Município de Brejo Santo/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa Mercosul Agronegócios LTDA. Após análise das razões recursais, contrarrazões, e demais elementos constantes dos autos, a autoridade competente decidiu Conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe total Provimento, reformando integralmente a decisão anteriormente proferida. Maiores informações através dos seguintes endereços eletrônicos: Portal de Compras do Município de Brejo Santo/CE: (https://www.portaldebrejosanto.com.br); sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br), onde as razões recursais, contrarrazões, bem como o julgamento do recurso administrativo estarão disponíveis para acesso e transferência por meio de download de forma gratuita e. Diante do resultado do julgamento do recurso acima, ficam convocadas, desde já, as empresas licitantes remanescentes e demais interessados para a reabertura da sessão para continuação da instrução da fase de julgamento das propostas das empresas licitantes remanescentes e início da fase de habilitação, que ocorrerá a partir das 09h:00m. (Horário de Brasília) do dia 06 de julho de 2026, em sessão pública, que ocorrerá através do seguinte endereço eletrônico: (https://www.portaldebrejosanto.com.br). Maiores informações no endereço eletrônico acima; no sítio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE/CE): (www.tce.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP): (https://www.gov.br/pncp/pt-br).

Brejo Santo - CE, 2 de julho de 2026

Maria de Fátima melo

Equipe de Planejamento