Extrato de Extinção
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de Farias Brito
- Página
- 418
- ID matéria
- 24097595
Extrato de Extinção
Termo de Extinção Consensual -Contrato N.º 2024.06.03-01 - Concorrência N.º 2024.04.11.1. Partes: O Município de Farias Brito/CE, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a empresa S A Engenharia LTDA. Objeto: Extinção consensual do Contrato n.º 2024.06.03-01, firmado em 3 de junho de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na recuperação de estradas vicinais do Município de Farias Brito/CE, nos termos do Contrato de Repasse n.º 949120/2023, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Fundamento Legal: Art. 138, II, da Lei Federal n.º 14.133/2021. Signatário: Etienne Schumacher Carvalho Soares e Salviano Linard de Alencar. Data de Assinatura: 1º de junho de 2026.