Extrato de Extinção
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de Farias Brito
- Página
- 418
- ID matéria
- 24097596
Extrato de Extinção
Termo de Extinção Consensual - Contrato N.º 2025.04.07-03 - Concorrência N.º 2024.12.23.1. Partes: O Município de Farias Brito/CE, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa S A Engenharia LTDA. Objeto: Extinção consensual do Contrato n.º 2025.04.07-03, firmado em 7 de abril de 2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de construção de creche (FNDE - CRECHE TIPO 2), localizada na Rua Aracy Freitas Francelino, Centro, Município de Farias Brito/CE, nos moldes do Termo de Compromisso n.º 959914/2024/FNDE/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representado pela Caixa Econômica Federal. Fundamento Legal: Arts. 137, § 2º, V, e 138, II da Lei Federal n.º 14.133/2021. Signatário: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Salviano Linard de Alencar. Data de Assinatura: 1º de abril de 2026.