aviso de Adjudicação e Homologação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Homologação e Adjudicação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Ceará/Prefeitura Municipal de Morrinhos
- Página
- 420
- ID matéria
- 24097298
aviso de Adjudicação e Homologação
Concorrência Eletrônica nº 0203.01/2026-SEDUC
A(s) Autoridade(s) Competente(s) da(o) Município de Morrinhos, Sra Francisca Girliane Araújo Teixeira, no uso das Atribuições legais, conforme a legislação vigente Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, após constatar a legitimidade dos atos procedimentos e correção jurídica das fases internas e externas do procedimento, resolve Adjudicar e Homologar o resultado do Concorrência Eletrônica n° 0203.01/2026-SEDUC, Construção de uma escola de tempo integral de 13 salas - Térreo - (Padrão FNDE) no Bairro do Areal no Município de Morrinhos/CE, conforme Termo de Compromisso Nº 959891/2024/FNDE/CAIXA e Plano de Trabalho Nº 26298009472/2023, em favor do Proponente: Ramilos Construções LTDA, CNPJ Nº 09.060.561/0001-50, com o Valor Global de R$ 11.214.342,81. Data da Adjudicação e Homologação: 29 de junho de 2026.
Morrinhos/ce, 29 de junho de 2026.
Francisca Girliane Araújo Teixeira
Secretário(A) de Educação