Portaria SAA Nº 640, DE 17 DE junho DE 2026

Portaria SAA Nº 640, DE 17 DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25016.002937/2025-38, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor ALFREDO DE SOUSA NETO BESERRA, matrícula SIAPE 0474285, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, lotado na Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE/SAA/SE/MS), para exercer suas atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte, no Estado do Ceará (SMS/Horizonte/CE), em conformidade com o Extrato de Convênio nº 35/2026, publicado no Diário Oficial da União n.º 96, Seção 3, de 25 de maio de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Horizonte, no Estado do Ceará, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Horizonte, no Estado do Ceará (SMS/Horizonte/CE), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 681, DE 1º DE julho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.097086/2026-53, resolve:

Designar GIULIA SOUZA DA COSTA, matrícula SIAPE 3533279, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Atenção às Condições Crônicas Não-Transmissíveis na Atenção Primária à Saúde, FCE 1.10, código nº 20.0045, da Coordenação-Geral de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde, do Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado JOSE ITALO GOMES PEREIRA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 683, DE 1º DE julho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.096795/2026-11, resolve:

Designar LEONARDO SIQUEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE 3533434, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.05, código nº 28.0051, do Departamento de Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 685, DE 1º DE julho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.092081/2026-34, resolve:

Designar MARCELO CARBONI GOMES, matrícula SIAPE 2439394, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Planejamento em Tecnologia da Informação e Comunicação, FCE 1.11, código nº 40.0055, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Informação e Saúde Digital, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada THAIS LUCENA DE OLIVEIRA.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA