Extrato de Termo Aditivo Nº 5/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial/Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate
Página: 16
ID matéria: 24097909
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Nº Processo: 67701.026198/2013-58. Espécie: Termo Aditivo de Acordo de Compensação. Contratante: A União, Ministério da Defesa, por Intermédio do Comando da Aeronáutica, representado pela Comissão Coordenadora do Programa Aeronave de Combate - COPAC. Contratada: AEROELECTRONICA INTERNATIONAL LTD. Número do Termo Aditivo e Acordo Original: 4º Termo Aditivo ao Acordo de Compensação nº 002/DCTA-COPAC/2013. Finalidade: alterar a CLÁUSULA 3ª - ENTRADA EM VIGOR e modificar o ANEXO I - PROGRAMA DE APLICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. Fundamento Legal: artigo 57, § 1º, inciso V, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Valor: Sem alteração. Data de assinatura: 30 de junho de 2026. Vigência: 31 de março de 2029.