EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS

PROCESSO: 59530.000135/2026-77-e

ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.00038.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor Associação da Comunidade de Remanescentes de Quilombo Saruê, CNPJ: 17.471.120/0001-70, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 20 (vinte) kits de irrigação (valor unitário de R$ 599,82 - quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); 20 (vinte) caixas d'água de 500 litros (valor unitário de R$ 117,00 - cento e dezessete reais), avaliado no valor total de R$ 14.336,40 (quatorze mil, trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 029, 28 de Janeiro de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000135/2026-77-e. DATA DE ASSINATURA: 23/02/2026. ASSINAM: Giuliano Marcondes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Ernandes Mota da Silva, Presidente.