AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 7/2026 - PML

A Prefeitura Municipal de Lagarto/SE, através de sua Agente de contratação nomeada pelo Decreto Municipal nº 1.123 de 21 de julho de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados que está instaurado o procedimento licitatório sob a modalidade Concorrência Eletrônica de nº 07/2026, cujas especificações detalhadas encontram-se no Edital e seus anexos. O julgamento da referida licitação será através do MAIOR PERCENTUAL DE OUTORGA SOBRE O FATURAMENTO BRUTO, objetivando a OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A TÍTULO ONEROSO PARA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA E OPERACIONAL DA USINA DE ASFALTO MÓVEL FABRICADA PELA MARGUI MODELO UAM 20-40 DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGARTO. Base legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Orgânica do Município de Lagarto e demais legislações pertinentes em vigor. A Concorrência Eletrônica será realizada em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Os trabalhos serão conduzidos pelo agente de contratação, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo, constante da página Licitanet - licitações on-line - www.licitanet.com.br. Da Sessão Pública de Apresentação de Propostas e Disputa de Lances: 29/07/2026 às 09h00min - www.licitanet.com.br. O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados através do site: www.lagarto.se.gov.br e www.licitanet.com.br.

Lagarto/SE, 2 de julho de 2026.

Deborah Tavares Garcez

Agente de Contratação.