EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
- Página
- 382
- ID matéria
- 24097688
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Convênio nº 65/2025, firmado com o Crea-RO, assinado em 01/07/2026; Objeto: alteração do plano de trabalho, dos cronogramas e prorrogação do prazo de vigência para 05/11/2027; Amparo: Lei nº 14.133/21; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; P. Conjunta nº 33/23 e Decisão Plenária nº 1122/2025; Processo SEI nº 00.003503/2025-01.