Edital

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RESULTADO FINAL do Edital nº 1/2026 - Prêmio Luana Barbosa

O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA torna público o extrato do Resultado Final do Edital nº 01/2026, Prêmio Luana Barbosa, instituído em conformidade com a Portaria MDHC nº 756, de 5 de dezembro de 2023. O edital teve como objetivo reconhecer e valorizar programas, projetos e ações desenvolvidos no âmbito da gestão pública que contribuam para o enfrentamento à lesbofobia, ao lesbo-ódio e ao lesbocídio nos seus territórios, promovendo a igualdade material, a proteção e a valorização da vida das lésbicas, em consonância com as premissas da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+.

Conforme o item 8.10 do Edital, publica-se a relação das iniciativas selecionadas para recebimento do prêmio, no formato "Proponente - Nome da iniciativa, pontuação final, Unidade da Federação", a saber:

Selecionadas para recebimento do prêmio as seguintes iniciativas: Clube Lesbos Curitiba - Projeto de Extensão UFPR (PEX-00058767) - Clube Lesbos Curitiba, 100 pontos, PR; Prefeitura Municipal de Cabo Frio - Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ de Cabo Frio - Território Livre: Visibilidade, Proteção e Promoção de Direitos para Mulheres Lésbicas em Cabo Frio, 100 pontos, RJ; Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN - Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos - Programa Municipal de Enfrentamento à Lesbofobia e Promoção da Cidadania LGBTQIA+ de Jandaíra/RN, 100 pontos, RN; Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos - Viver com Orgulho!, 100 pontos, TO; Prefeitura Municipal de Praia Grande - Secretaria da Diversidade e Inclusão - Cine Diversidade - "O Afeto Entre Mulheres é Revolucionário", 100 pontos, SP; Prefeitura Municipal de Senador Canedo - I Jogos do Arco-Íris de Senador Canedo: Ação Institucional de Promoção da Visibilidade Lésbica e Enfrentamento à Lesbofobia por meio do Esporte e da Cidadania, 100 pontos, GO; Secretaria da Diversidade - Painel dinâmico de monitoramento de violência contra mulheres lésbicas, 100 pontos, CE; Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e da sua Comissão "População LGBTQIA+: Proteção de Direitos" - Nota Técnica PFDC nº 2/2023 - Fomento ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio no Brasil e incidência em políticas públicas, 100 pontos, PR; Gerência Executiva de Direitos Sexuais e LGBTQIAPNb+ da Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana | Governo da Paraíba - Política Estadual Integrada de Enfrentamento à Lesbofobia na Paraíba: Articulação intersetorial, promoção de direitos e fortalecimento de redes, 100 pontos, PB; Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - Menos Preconceito é Mais Saúde, 100 pontos, MG.

JANINE MELLO

Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania