DESPACHO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Página
- 166
- ID matéria
- 24097906
DESPACHO
Relação nº 406/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Tecnoclay Mineracao Industria e Comercio Ltda - 810070/16 - Not.31/2026 - R$ 887,61
Terraplana Transportes e Terraplanagem Ltda - 810459/18 - Not.32/2026 - R$ 1.572,23.
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora