DESPACHO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
- Página
- 166
- ID matéria
- 24097951
DESPACHO
Relação nº 410/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
J0aquim Gomes Neto Ltda - 832751/21 - Not.472/2026 - R$ 6.372,58
Leonardo Siqueira Hudson - 832699/21 - Not.467/2026 - R$ 1.530,99, 832701/21 - Not.471/2026 - R$ 620,87
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora