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EXTRATO DE RESCISÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Rescisão
Órgão
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo
Página
382
ID matéria
24095832
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EXTRATO DE RESCISÃO

Processo Administrativo SEI nº: 00179.002912/2026-21; Contrato: 074/2022; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo; CNPJ nº: 15.131.560/0001-52; Contratada: PROERT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA; CNPJ/MF nº: 30.669.794/0001-41; Objeto: extinção unilateral do Contrato nº 074/2022-CAU/SP, por razões de interesse público superveniente; Fundamentação Legal: nos termos do art. 78, inciso XII, combinado com o art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993; Data da Rescisão: 26/06/2026. Camila Moreno de Camargo. Presidente.