EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Médio São Francisco, o Senhor José Cláudio da Silva, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº CJ736424 PF/PE e do CPF nº ***.794.814-**, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ACAEMPE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.085.338/0001-32, com sede na Rua do Vassoural, nº 997, Bairro Vassoural, CEP: **.028-***, Caruaru/PE, neste ato representada por sua Secretária Geral, senhora Maria Rosângela de Souza, brasileira, solteira, portador(a) da Carteira de Identidade nº *.415.*** SDS/PE e do CPF nº ***.124.964-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 2760/2025, 282/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. SIGNATARIOS: JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E MARIA ROSÂNGELA DE SOUZA, SECRETARIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO.