ExtratoS de TermoS AditivoS
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Página
- 231
- ID matéria
- 24098009
ExtratoS de TermoS AditivoS
Processo nº 08000.003232/2024-15. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 64/2024, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado da Paraíba. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 64/2024, a contar de 30 de novembro de 2026, permanecendo a possibilidade de novas prorrogações mediante celebração de termo aditivo, desde que mantido o objeto e demonstrado o interesse público. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Data de Assinatura: 02/07/2026.
Processo nº 08020.004055/2024-48. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 33/2024, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado do Tocantins. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2024, a contar de 29 de agosto de 2026, permanecendo a possibilidade de novas prorrogações mediante celebração de termo aditivo, desde que mantido o objeto e demonstrado o interesse público. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e LUCIANO BARBOSA DE SOUZA CRUZ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Data de Assinatura: 02/07/2026.