AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério das Cidades/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Superintendência Regional I - Recife
- Página
- 9
- ID matéria
- 24098050
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Penalidade; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: RC ENGENHARIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA - CNPJ/MF: 30.334.799/0001-13; RESUMO DA PENALIDADE: Sanção de Suspensão Temporária do direito de licitar com a CBTU pelo prazo de 01 (um) ano e Sanção de Multa Contratual, aplicadas em decorrência de irregularidades na execução do Contrato nº 051/CBTU/STU-REC/2024. NOME E CARGO DA INSTÂNCIA FINAL RECURSAL: Sanções Administrativas no âmbito da CBTU: Sra. Marcela Loyo de Queiroz Campos - Superintendente Regional I.
Rafaella Ferreira Lins
Gerente Operacional Jurídico