EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 59500.003786/2024-12.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0348.00/2024, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Consórcio Hidrobr-Fahma. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.0348.00/2024, que tem por objeto a elaboração de Estudos Básicos, Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), consolidação do Anteprojeto de Engenharia da alternativa selecionada para atividades de irrigação de uma área total estimada em 8.500 ha, ao longo das margens do Riacho Pontal, situado no município Petrolina, no estado de Pernambuco, no valor atual de R$ 1.859.000,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e nove mil reais), visando o que dispõe nas cláusulas seguintes. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de execução do objeto por 3 (três) meses, passando seu vencimento de 04/06/2026 para 04/09/2026; Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo de vigência do contrato por 5 (cinco) meses, passando seu vencimento de 01/06/2026 para 01/11/2026. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, constante à peça 150 do processo nº 59500.003786/2024-12. DOS RECURSOS: Os recursos correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 20.607.2321.21DJ.0001 - Estudos e Projetos para implantação de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. Valor total empenhado: R$ 2.027.682,73. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 0,00. Execução física do contrato: 8%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Área de Desenvolvimento e Infraestrutura da CODEVASF. VITOR LAGES DO VALE - Consórcio Hidrobr e Fahma II.