Aviso de Dispensa de Licitação

Aviso de Dispensa de Licitação

Processo Licitatório 024/2026-SAÚDE

Extrato de Edital de Dispensa de Licitação 024/2026

Caracterização da Situação: O município necessita realizar a contratação de uma empresa para fornecimento de kits completos de ovitrampas destinados ao monitoramento e controle vetorial do mosquito Aedes aegypti.

Descrição do Objeto: O objeto da presente é, justamente, a contratação de uma empresa para fornecimento de kits completos de ovitrampas destinados ao monitoramento e controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, vetor responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya, zika e febre amarela urbana, as quais representam relevante risco à saúde pública e demandam atuação contínua e preventiva por parte da Administração Municipal.

Razão da Escolha: A escolha recaiu sobre a empresa Exxitus Comércio Atacadista, Varejista e Prestadora de Serviços LTDA, inscrita sob o CNPJ 30.380.856/0001-09, uma vez que foi a empresa que apresentou melhor proposta, dentre as apresentadas.

Preço: O valor a ser pago poderá ser de até R$ 9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais), para aquisição de dois kits com valor unitário de R$4.998,00 (quatro mil novecentos e noventa e oito reais).

Prazo de vigência: O contrato terá vigência de 04 (quatro) meses.

Justificativa: A presente inexigibilidade encontra respaldo no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021 c/c Decreto Municipal 1.714/2023.

Porto União - SC, 2 de julho de 2026.

EMILENA PARABOCZ

Agente de Contratação