PORTARIA PRESI Nº 9, DE 1º DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Página: 140
ID matéria: 24097877
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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 39, inciso VI da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022 e considerando o disposto no artigo 24 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro 2021, artigo 1º da Portaria SEGES/ME nº 14.399, de 8 de dezembro de 2021, nos termos do processo administrativo nº 33910.048330/2025-39, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o perfil profissional desejável dos cargos comissionados executivos - CCE e funções comissionadas executivas - FCE, de níveis 11 a 17, alocados na estrutura regimental da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, conforme consta dos Anexos desta portaria.

Art. 2º As competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro, o mapeamento de competências e os perfis de gestão da ANS balizarão as ações de recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento dos ocupantes de cargos comissionados, certificação de competências e avaliação de desempenho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WADIH DAMOUS

ANEXO I

PERFIL PROFISSIONAL DESEJÁVEL DO CARGO OU FUNÇÃO

QUADRO 1 - DIRETOR

DO CARGO OU FUNÇÃO
Nome do cargo	Diretor
Nível do cargo	17
Órgão	Diretorias (finalísticas e de gestão), subordinadas à Diretoria Colegiada.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades	As atribuições de cada diretor encontram-se descritas no Regimento Interno da ANS, disponível no sítio eletrônico da agência (menu "Busca de Legislação").
Escopo de gestão / Equipe de trabalho	Representante do nível estratégico, o Diretor é responsável pelo planejamento estratégico, definição de diretrizes e gestão dos processos e pessoas sob sua responsabilidade, em âmbito nacional, realizando a interlocução entre o nível estratégico, tático e operacional.
DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Critérios gerais	Descritos no artigo 15 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Critérios específicos	Descritos no artigo 19 do Decreto nº 10.829, de 2021.
DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS
Formação e experiência desejáveis	(i) - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou (ii) - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; ou (iii) - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou (iv) - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo MGI, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Competências desejáveis	Adaptabilidade ágil. Aprendizagem organizacional. Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Comprometimento organizacional. Comunicação estratégica. Conduta formal. Consciência situacional. Coordenação e colaboração em redes Criatividade, inovação e mudança. Foco no desempenho das equipes. Foco no desenvolvimento da equipe. Foco no engajamento de pessoas e equipes. Foco nos resultados de valor para cidadãos. Gestão de crises. Gestão de recursos Gestão do conhecimento. Gestão para resultados. Inteligência crítico analítica. Inteligência emocional. Mentalidade digital Prevenção de irregularidades. Rede de fundamentos em gestão pública integrada. Resolução de problemas com base em dados. Visão estratégica. Visão sistêmica
Outros requisitos desejáveis	Conhecimento sobre planejamento e gestão pública (planejamento e execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, instrumentos de governança pública - PPA, contratos de gestão, Agenda Regulatória, Plano de Gestão Anual, entre outros); ou Conhecimento sobre Regulação da Saúde Suplementar; ou Conhecimento sobre políticas públicas voltadas para integridade ecompliance(risco, integridade, ética pública).

QUADRO 2 - DIRETOR ADJUNTO

DO CARGO OU FUNÇÃO
Nome do cargo	Diretor Adjunto
Nível do cargo	16
Órgão	Diretorias Adjuntas (finalísticas e de gestão), subordinadas à Diretoria que lhe é correspondente.
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades	As atribuições de cada diretor adjunto encontram-se descritas no Regimento Interno da ANS, disponível no sítio eletrônico da agência (menu "Busca de Legislação").
Escopo de gestão / Equipe de trabalho	Primeira linha de interseção entre nível estratégico e os níveis tático e operacional, o Diretor Adjunto é responsável pela gestão dos processos e pessoas sob sua responsabilidade, garantindo a execução dos processos e entregas delineadas no âmbito de sua Diretoria.
DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Critérios gerais	Descritos no artigo 15 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Critérios específicos	Descritos no artigo 19 do Decreto nº 10.829, de 2021.
DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS
Formação e experiência desejáveis	(i) - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou (ii) - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; ou (iii) - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou (iv) - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo MGI, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Competências desejáveis	Adaptabilidade ágil. Aprendizagem organizacional. Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Comprometimento organizacional. Comunicação estratégica. Conduta formal. Consciência situacional. Coordenação e colaboração em redes Criatividade, inovação e mudança. Foco no desempenho das equipes. Foco no desenvolvimento da equipe. Foco no engajamento de pessoas e equipes. Foco nos resultados de valor para cidadãos. Gestão de crises. Gestão de recursos Gestão do conhecimento. Gestão para resultados. Inteligência crítico analítica. Inteligência emocional. Mentalidade digital Prevenção de irregularidades. Rede de fundamentos em gestão pública integrada. Resolução de problemas com base em dados. Visão estratégica. Visão sistêmica
Outros requisitos desejáveis	Conhecimento sobre planejamento e gestão pública (planejamento e execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, instrumentos de governança pública - PPA, contratos de gestão, Agenda Regulatória, Plano de Gestão Anual, entre outros); ou Conhecimento sobre Regulação da Saúde Suplementar; ou Conhecimento sobre políticas públicas voltadas para integridade ecompliance(risco, integridade, ética pública).

QUADRO 3 - SECRETÁRIO-EXECUTIVO

DO CARGO OU FUNÇÃO
Nome do cargo	Secretário-Executivo
Nível do cargo	16
Órgão	Secretaria Executiva junto à Presidência da ANS (PRESI)
DAS RESPONSABILIDADES
Principais responsabilidades	As atribuições do Secretário-Executivo encontram-se descritas no Regimento Interno da ANS, disponível no sítio eletrônico da agência (menu "Busca de Legislação").
Escopo de gestão / Equipe de trabalho	Cabe ao Secretário-Executivo a prestação de apoio aos demais diretores da ANS e assessoramento direto ao Presidente da agência em demandas envolvendo a articulação com outras entidades, bem como na gestão da presidência e nos projetos e entregas envolvendo diferentes temáticas.
DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS
Critérios gerais	Descritos no artigo 15 do Decreto nº 10.829, de 2021.
Critérios específicos	Descritos no artigo 19 do Decreto nº 10.829, de 2021.
DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS
Formação e experiência desejáveis	(i) - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função; ou (ii) - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos; ou (iii) - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou (iv) - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo MGI, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
Competências desejáveis	Adaptabilidade ágil. Aprendizagem organizacional. Autoconhecimento e desenvolvimento pessoal. Comprometimento organizacional. Comunicação estratégica. Conduta formal. Consciência situacional. Coordenação e colaboração em redes Criatividade, inovação e mudança. Foco no desempenho das equipes. Foco no desenvolvimento da equipe. Foco no engajamento de pessoas e equipes. Foco nos resultados de valor para cidadãos. Gestão de crises. Gestão de recursos Gestão do conhecimento. Gestão para resultados. Inteligência crítico analítica. Inteligência emocional. Mentalidade digital Prevenção de irregularidades. Rede de fundamentos em gestão pública integrada. Resolução de problemas com base em dados. Visão estratégica. Visão sistêmica.
Outros requisitos desejáveis	Conhecimento sobre planejamento e gestão pública (planejamento e execução orçamentária e financeira, gestão de pessoas, instrumentos de governança pública - PPA, contratos de gestão, Agenda Regulatória, Plano de Gestão Anual, entre outros); ou Conhecimento sobre Regulação da Saúde Suplementar; ou Conhecimento sobre políticas públicas voltadas para integridade ecompliance(risco, integridade, ética pública).