PORTARIA GPR Nº 412, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 412, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0024052/2026, resolve:

Art.1º Nomear, com fundamento nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, os candidatos abaixo especificados habilitados como pessoa negra no Concurso Público realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão:

I - George Bronzeado de Andrade; e

II - Danilo Santiago Rodrigues.

Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de posse em outro cargo público inacumulável de:

a) Alessandro Mourão Alves, conforme Portaria SEGP 62, publicada no DOU de 25.06.2025, Seção 2 (seq. 4095); e

b) Gabriella Andressa Moreira Dias de Oliveira, conforme Portaria SEGP 132, publicada no DOU de 11.11.2025, Seção 2 (seq. 2778).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES