EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e o Ministério Público do Trabalho - MPT. OBJETO: Realização do Curso de Ingresso, Formação Inicial e Vitaliciamento dos(as) membros(as) do Ministério Público do Trabalho, conforme previsto na Resolução CSMPT nº 226/2024; na Resolução do CNMP Nº 271/2023; no Provimento nº 2/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público/Corregedoria Nacional do Ministério Público; no art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.628, de 14 de abril de 1998, e no art. 93, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil, aplicável por força do art. 129, § 4º, ambos com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 45, de 8 de dezembro de 2004. DATA DE ASSINATURA: 01/07/2026. VIGÊNCIA: 01/07/2031. PROCESSO: 2065/2020-57.

Assinaram: Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento, pela ESMPU e Gláucio Araújo de Oliveira, pelo MPT.