EXTRATO De termo aditivo

EXTRATO De termo aditivo

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 623170-57 - FINISA

O MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT torna público, para os fins de publicidade e transparência previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos arts. 94 e 184, no que couber, o extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Financiamento nº 0623170-57 - FINISA.

TOMADOR: MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

OBJETO: Alteração da Cláusula 40ª, item 40.1, Anexo I - Detalhamento Projetos/Ações do Contrato de Financiamento nº 0623170-57, firmado em 10/10/2023, para adequação do detalhamento dos projetos/ações, códigos de ação orçamentária e grupo de natureza de despesa, passando a constar:

03.09.01.26.782.0016.1037 - 4.4.90.51 - Viária/Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares;

03.09.01.25.752.0018.1049 - 4.4.90.51 - Iluminação Pública Eficiente/Ampliar e Manter a Iluminação Pública;

03.09.01.15.451.0015.1149 - 4.4.90.51 - Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Construção de Calçadas e Rampas de Acessibilidade;

03.09.01.16.482.0009.1148 - 4.4.90.51 - Habitação com Cidadania - Construção de 50 Casas Populares;

03.09.01.15.451.0015.1035 - 4.4.90.51 - Desenvolvimento e Planejamento Urbano - Manutenção e Implantação de Praças, Parques e Jardins;

03.09.01.15.451.0015.1150 - 4.4.90.51 - Construção de Praças Públicas.

VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais cláusulas, termos e condições do contrato originário, sem alteração expressa de vigência pelo presente Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente arts. 94 e 184, no que couber, e demais normas aplicáveis ao instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 02 de julho de 2026.