RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos
- Página
- 132
- ID matéria
- 24098375
RETIFICAÇÃO
No art. 2° da Portaria ALF/STS n° 205, de 22 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 23 de junho de 2026, seção 1, página 32,
Onde se lê:
V- pessoas que acessem exclusivamente a área administrativa do recinto alfandegado, desde que não exista a possibilidade de acesso às áreas operacionais.
Leia-se:
VI- pessoas que acessem exclusivamente a área administrativa do recinto alfandegado, desde que não exista a possibilidade de acesso às áreas operacionais.