EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 7ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I
Página: 181
ID matéria: 24098441
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NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 2/2026, que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil I do Rio de Janeiro/RJ, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cefet/RJ, CNPJ nº 42.441.758/0001-05.

OBJETO: Conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal no Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - Maracanã, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 13 de junho de 2025.

VIGÊNCIA: a partir da assinatura e vigerá por prazo indeterminado a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/RJ1, o senhor Greco Outeiro de Faria, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro/RJ, e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca Cefet/RJ, senhor Mauricio Saldanha Motta, diretor geral do Cefet/RJ.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.