EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Página
- 179
- ID matéria
- 24098442
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Osasco.
2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal de interesse recíproco.
3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de julho de 2026.
4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Mirian Takada, Secretária Especial Adjunta da RFB, Substituta; pelo Município de Osasco, CNPJ no 46.523.171/0001-04, Senhor Gerson Dias Pessoa, Prefeito do Município de Osasco.