Despacho
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso
- Página
- 162
- ID matéria
- 24098567
Despacho
Relação nº 207/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 76/2026 de 1 DE JULHO DE 2026 - Processo nº: 866.825/2022 - Titular: ENEIAS SANTOS DA SILVA - Prazo: 5 anos - Substância(s): DIAMANTE - Município(s): ALTO GARÇAS/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA