AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com sede no Palácio Paiaguás, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA), torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA 21 de julho de 2026, das 09h às 11h, com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica e Ambiental, referente à concessão para exploração dos Lotes da Fase 2 do Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026 do Governo do Estado de Mato Grosso.

A concessão é composta pelos seguintes:

Lote A: 287,30 km.

Rodovias: MT-320, MT-422, MT-423, MT-429.

Municípios: Cláudia, Marcelândia, Nova Santa Helena, Santa Carmem, Sinop e União do Sul.

Lote B: 161,48 km.

Rodovias: MT-100, MT-240, MT-326.

Municípios: Água, Cocalinho, Nova Nazaré.

Lote C: 291,875 km.

Rodovia: MT-100

Municípios: Araguaiana, Araguainha, Alto Araguaia, Barra do Garças, Ponte Branca, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.

Lote D: 240,26 km.

Rodovias: MT-110 e MT-270.

Municípios: Alto Garças, Guiratinga, Rondonópolis, São José do Povo e Tesouro.

Lote F: 124,83 km.

Rodovias: MT-060 e MT-451.

Municípios: Nossa Senhora do Livramento e Poconé.

Lote G: 254,51 km.

Rodovias: MT-010, MT-160 e MT-343.

Municípios: Arenápolis, Barra do Bugres, Cáceres, Denise, Nortelândia, Nova Marilândia e Porto Estrela.

Lote H: 122,16 km.

Rodovias: MT-246 e MT-339.

Municípios: Barra do Bugres, Lambari d'Oeste, Nova Olímpia, Rio Branco, Salto do Céu e Tangará da Serra.

Lote I: 183,74 km.

Rodovias: MT-010, MT-160, MT-249 e MT-492.

Municípios: Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, São José do Rio Claro e Tapurah.

Lote J: 286,95 km.

Rodovias: MT-010 e MT-242.

Municípios: Brasnorte, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Juara, Nova Maringá e Tapurah.

Lote K: 186,27 km.

Rodovias: MT-010, MT-222 e MT-491.

Municípios: Ipiranga do Norte, Itanhangá, Porto dos Gaúchos, Sinop e Sorriso.

Cumpre informar, ainda, que a audiência pública será realizada de forma eletrônica, conforme preferência estabelecida pelo art. 35, V, "b", do Decreto nº 1.525/2022, por meio do YouTube, no endereço: https://www.youtube.com/@licitacoes-sinfra7495.

A Audiência Pública será conduzida pelo Presidente da Mesa, pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e pela consultoria contratada, que comporão a Mesa.

O Presidente da Mesa Diretora competirá, entre outras funções, dar início, suspender, encerrar, prorrogar e decidir conclusivamente sobre as questões de ordem e sobre os procedimentos adotados na Audiência. Para assegurar o bom andamento dos trabalhos, o Presidente da Mesa Diretora poderá conceder e cassar a palavra, além de determinar a retirada, da sala virtual ou presencial, de pessoas que perturbem a realização da Audiência.

O presidente da sessão fixará o tempo para as manifestações orais, considerando o número de inscritos.

Caso haja perguntas de grande complexidade ou cuja resposta demande tempo superior ao disponível para o encerramento da audiência, estas poderão ser respondidas posteriormente no site da SINFRA e inseridas, com a devida anotação quanto à forma de resposta, na publicação das atas das Audiências Públicas.

As manifestações orais sobre a matéria serão consideradas desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação no credenciamento para manifestação oral até o encerramento do credenciamento e esteja presente por ocasião do pronunciamento da Mesa Diretora. O tempo máximo de manifestação oral será de 1 (um) minuto, em ambas as audiências.

As informações específicas sobre a matéria, bem como o link e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação na Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no site: https://www.sinfra.mt.gov.br/.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail: planejamentosucr@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá-MT, 2 de julho de 2026.

CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE

Secretário Adjunto de Logística e Concessões SALOC/SINFRA-MT

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso SINFRA/MT