EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 7/CE/2026 - PMLR

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 7/CE/2026 - PMLR

PARTES: O MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUES - MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, OBRAS, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, inscrita no CNPJ sob o nº 01.612.541/0001-33, com sede na RUA 08 DE MAIO, S/N, CENTRO, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Francisco Fagner Sampaio de Oliveira, Secretário Municipal de Administração, Obras, Planejamento e Finanças, Portaria n° 058/2026 e a empresa L. MESQUITA BRASIL, inscrita no CNPJ: 11.660.092/0001-52, com endereço na RUA BERNADETE CUNHA, 10, CENTRO, Buriti, Maranhão. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal na zona rural, ligando a sede do Município ao Povoado Pau Ferrado, com extensão de 6,00 km, no Município de Lago dos Rodrigues/MA, conforme Convênio nº 010/2025-UGCC/SINFRA-MA, conforme especificações contidas no Processo Administrativo de nº 0604026/2026 e a proposta apresentada. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. VALOR: R$ 301.606,39 (trezentos e um mil, seiscentos e seis reais e trinta e nove centavos). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por iguais e sucessivos períodos, até o limite previsto no art. 107 da Lei nº 14.133/2021. ÓRGÃO: 03. Sec. Mun. Administração, Obras, Planejamento e Finanças UNIDADE ORÇAMENTARIA: 0301- Sec. Mun. Administração, Obras, Planejamento e Finanças FUNÇÃO: 26- Transporte SUB - FUNÇÃO: 782 - Transporte Rodoviário PROGRAMA: 0008- Manut. e conservação da Malha Rodoviária PROJETO ATIVIDADE: 1.011- Construção, recuperação, ampliação e melhoria de Estradas vicinais CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 4.4.90.51.00- Obras e Instalações FONTE DE RECURSO: 1500000000-1748000000-1749000000-1750000000 Signatários: Município de Lago dos Rodrigues-MA/Secretaria Municipal de Administração, Fazenda e Planejamento, por seu Secretário o Sr. Francisco Fagner Sampaio de Oliveira, Como Contratante e pela empresa L. MESQUITA BRASIL, neste ato representado pela Sra. Luma Mesquita Brasil, portador do CPF nº ***.487.453-**, como contratado. Data da assinatura, 02 de julho de 2026.