PORTARIA GM/MULHERES Nº 78, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MULHERES Nº 78, DE 2 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Interministerial MMULHERES/MJSP/MRE/AGU/MDHC nº 11, de 1º de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designados os(as) seguintes integrantes titulares e suplentes do Grupo de Trabalho Interministerial para Estudo do Caso Maria da Penha:

I - pelo Ministério das Mulheres:

a) titular: Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski; e

b) suplente: Ana Maria Campos Cesario Martínez.

II - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: Raphaela de Araujo Lima Lopes.

III - pelo Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: Pedro da Silveira Montenegro; e

b) suplente: Luiz Felipe Vilela Pereira.

IV - pela Advocacia-Geral da União:

a) titular: Caroline Riekehr Tabosa; e

b) suplente: Dickson Argenta de Souza.

V - pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

a) titular: Luciana Peres; e

b) suplente: Davi Quintanilha Failde de Azevedo.

VI - Maria da Penha Maia Fernandes, peticionária do Caso 12.051, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

VII - pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres - CLADEM:

a) titular: Myllena Calasans de Matos; e

b) suplente: Rúbia Abs Cruz.

VIII - pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional - CEJIL:

a) titular: Helena de Souza Rocha; e

b) suplente: Nina Barrouin.

IX - pelo Instituto Maria da Penha:

a) titular: Regina Célia A. S. Barbosa; e

b) suplente: Rose Marques.

X - como especialistas indicadas pelas peticionárias:

a) titular: Wania Pasinato; e

b) suplente: Deborah Duprat.

XI - pelo Conselho Nacional de Justiça:

a) titular: Suzana Massako Hirama Loreto de Oliveira; e

b) suplente: Lucas Nogueira Israel.

XII - pelo Conselho Nacional do Ministério Público:

a) titular: Fabiana Costa Oliveira Barreto; e

b) suplente: Ludmilla Evelin de Faria.

Art. 2º A coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial caberá à representante do Ministério das Mulheres, nos termos do art. 3º, inciso I, da Portaria Interministerial MMULHERES/MJSP/MRE/AGU/MDHC nº 11, de 1º de abril de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES