EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Rio de Janeiro
- Página
- 192
- ID matéria
- 24098622
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.013322/2024-02 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE OBJETO: Número da utilização: 000318960003; Localização: ANTENOR FAGUNDES, nº 20 Antiga Rua Santa Luzia, 11, CENTRO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.004,73 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 70.000.000,00 FINALIDADE: Construção da nova sede administrativa/operacional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de reunir em um único local a atividade-meio (administrativa) e a atividade-fim (atendimento ao público). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos DATA DE ASSINATURA: 02.07.2026