PORTARIA GAB N° 336, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GAB N° 336, DE 2 DE JULHO DE 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Presidencial de 12 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 2, em 13 de fevereiro de 2026, e consoante as disposições legais e estatutárias vigentes, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com sede em Santarém-Pará, incumbida de apurar as possíveis irregularidades referentes aos fatos constantes no Processo Administrativo nº 23204.008415/2025-05, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.

I. Marcelo Almeida Gomes, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 1651422;

II. Juliana Lopes Aguiar, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2010849;

III. Luiz Fernando Garcia de Carvalho Queiroz, Assistente em Administração, matrícula Siape nº 2154075.

Art. 2º A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, nos termos do art. 152 da Lei n° 8.112/1990.

Art. 3º Conceder aos servidores acima designados, com base no art. 152, §1º, da Lei 8.112/90, a dispensa de ponto sempre que necessário para dedicação aos trabalhos da Comissão Disciplinar, visando à celeridade e ao cumprimento do prazo estabelecido em lei para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDENIZE RUELA XAVIER