extrato de Fomento nº 998226

extrato de Fomento nº 998226

Processo: 00135.203933/2026-79

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Transbordamos, CNPJ nº 44.497.612/0001-07. Objeto: Realizar ações de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+, a partir da execução de atividades de mobilização e jornadas formativas voltadas para a qualificação profissional, geração de renda e protagonismo cultural de pessoas LGBTQIA+ em São José dos Campos (SP). Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 39050012, de autoria da Deputado Federal Alencar Santana, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 268741, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000059, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Transbordamos, Senhora Bruniely Caroline Lima Lemos, Presidente. Renato Cesar Cani Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias