AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Presidência da República/Casa Civil/Secretaria Executiva/Secretaria de Administração/Diretoria de Recursos Logísticos
- Página
- 1
- ID matéria
- 24098667
AVISO DE PENALIDADE
O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que foi aplicada à empresa AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ 25.037.775/0001-62, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 1 (um) mês, contados da data da publicação deste aviso, com fundamento no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 90033/2024 c/c o inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. Processo Administrativo nº 00140.000287/2025-30.
CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO