Extrato de Fomento nº 999451

Extrato de Fomento nº 999451

Processo: 00135.203154/2026-73

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, CNPJ nº 36.139.498/0001-15. Objeto: Realizar, no Distrito Federal, curso preparatório pré-vestibular voltado para pessoas trans e travestis em situação de vulnerabilidade social, por meio da oferta de formação pedagógica para acesso ao ensino superior, atividades formativas em direitos humanos e cidadania, apoio à permanência dos participantes e ações de fortalecimento da inclusão educacional da população LGBTQIA+, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260008, de autoria da Deputada Federal Erika Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268710, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000067, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E SOCIAL NO SETOR, Senhor Rafael Moraes Reis, Presidente. Renato Cesar Cani Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias