PORTARIA Nº 3.160/GABR/UFC, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.160/GABR/UFC, DE 2 DE JULHO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.031101/2026-09, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora NATANNA AZEVEDO DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico de Laboratório Área, SIAPE nº 3133450, SIAPECAD nº 02301633, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, a fim de exercer suas atividades no(na) Divisão de Apoio do Ceará, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário no Estado do Ceará, vinculada ao Departamento de Coordenação das Superintendências Federais do Desenvolvimento Agrário, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA