(sem título)

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-03 · nº 123
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Relações de Trabalho/Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima
Página: 99
ID matéria: 24098150
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ANEXO II

CARGOS PCC-EXT
ITEM	INTERESSADO	PROCESSO	FUNDAMENTO LEGAL	REGIME JURÍDICO	CARGO	NÍVEL	CLASSE	PADRÃO
1	ADAUTO DIAS DOS SANTOS	04093.013260/2013-37	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Agente de Portaria	Intermediário	Especial	V
2	ADELIA AUGUSTA TEIXEIRA	04093.004790/2013-94	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
3	ADELINO BISPO DE SANTANA	04093.003680/2013-13	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
4	ADELIO PAULA DA SILVA	04093.004777/2013-35	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Motorista Oficial	Intermediário	Especial	V
5	ADELZA AUXILIADORA CELEBRINI	04093.007181/2013-97	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
6	ADENIA MARCIA BARBOSA RODRIGUES	04093.001591/2013-24	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
7	ADONIAS DOS SANTOS BRAZ	04093.001625/2013-81	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
8	AGRICELIA PRUDENTE CAMPOS	04093.008172/2013-13	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
9	ALICE MARIA PINTO DE SA	04093.000141/2013-14	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
10	AMARANTINO GONCALVES FRANCO	04093.006128/2013-79	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
11	AMILTON BARBOSA DOS SANTOS	04093.001436/2013-16	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Motorista Oficial	Intermediário	Especial	V
12	ANGELA MARIA DE SA CHAVES	04093.008693/2013-71	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
13	ANGELA MARIA FERNANDES DOS SANTOS	03125.007177/2018-56	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Telefonista	Intermediário	Especial	II
14	ANTONIA TEREZA ALMEIDA DE FREITAS	04093.001375/2013-89	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V
15	ANTÔNIO CARLOS APARECIDO	04093.005968/2013-14	Arts. 3º, § 1º, IV, 8º e 9º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo III, Tabela III e Anexo III-A (Cargos de nível superior e intermediário do PCC-Ext).	Estatutário	Auxiliar Operacional de Serviços Diversos	Intermediário	Especial	V