extrato de Fomento nº 999472

extrato de Fomento nº 999472

Processo: 00135.203208/2026-09

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Fortalecer o enfrentamento à violência LGBTQIAfóbica no estado de São Paulo por meio da formação de 25 lideranças LGBTI+ em advocacy, da elaboração, publicação e distribuição de 1.000 exemplares de manual sobre HIV/Aids e população LGBTI+, e da realização de ações de incidência e articulação institucional com o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, incluindo reuniões técnicas, apoio ao encaminhamento de denúncias e promoção de fluxos de atendimento às vítimas. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000062, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 02/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Diretora-Presidente da OSC. Renato Cesar Cani Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias