AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Edital

SEGMENTO CULTURAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB LEI FEDERAL Nº 14.399/2022.

O MUNICÍPIO DE TEREZÓPOLIS DE GOIÁS, Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, torna público, para conhecimento dos interessados, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de agentes culturais e projetos culturais para celebração de Termo de Premiação Cultural, com recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740/2023, Lei nº 14.903/2024 e demais normas aplicáveis. Objeto: Seleção de agentes culturais e projetos que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural no Município de Terezópolis de Goiás-GO, contemplando as áreas de música, dança, culinária, literatura, videoteca, coral, artesanato, folia e projetos culturais de formação. Valor Total do Edital: R$ 70.923,66 (setenta mil, novecentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). Período de Inscrição: De 06 de julho de 2026 a 17 de agosto de 2026, presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no horário das 08h às 11h e das 13h às 17h. Público-alvo: Pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas, associações, fundações e coletivos culturais sem CNPJ, que comprovem atuação cultural no Município de Terezópolis de Goiás-GO. Critérios de Seleção: A avaliação considerará qualidade do portfólio, relevância cultural, integração comunitária, trajetória artística e formação acadêmica, nos termos do Edital. Cotas: Serão observadas reservas de vagas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, conforme disposições do edital. O inteiro teor do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Placard Oficial do Município e da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Terezópolis de Goiás-GO, 24 de junho de 2026.

MARIA APARECIDA AMARAL SOBRINHO

Secretária Municipal de Educação e Cultura

FHELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA SOUZA

Prefeito