ATO Nº 8.553, DE 26 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-03 · nº 123
- Publicação
- 2026-07-03
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
- Página
- 93
- ID matéria
- 24098741
ATO Nº 8.553, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Processo nº 53548.001645/2026-96. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SLC AGRICOLA S.A., CNPJ nº 89.096.457/0052-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Ana Paula Mendonça Abrão
Gerente Substituta
ATOS DE 29 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.600 - Processo nº 53542.001810/2026-60. Expede autorização a ALEXANDRE BURIN, CPF nº ***.646.839-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.610 - Processo nº 53542.001775/2026-89. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a CARLOS AUGUSTO PINTO, CPF nº ***.085.411-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 8.611 - Processo nº 53542.001680/2026-65. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a AVA BIOENERGIA S.A., CNPJ nº 07.417.524/0003-93, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.612 - Processo nº 53542.001555/2026-55. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENGIE BRASIL ENERGIA S.A., CNPJ nº 02.474.103/0019-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Ana Paula Mendonça Abrão
Gerente Substituta
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2026
Nº 8.655 - Processo nº 53542.001811/2026-12. Expede autorização a EDUARDO AUGUSTO FERREIRA, CPF nº ***.127.491-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 8.686 - Processo nº 53542.001385/2026-17. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANDRÉ LUIZ SESNIK DALL AGO, CPF nº ***.148.091-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 8.691 - Processo nº 53542.001604/2026-50. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a DARCI EICHELT, CPF nº ***.855.631-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Ana Paula Mendonça Abrão
Gerente Substituta
ATO Nº 8.709, DE 1º DE JULHO DE 2026
Processo nº 53542.001767/2026-32. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a OSCAR LUIZ CERVI, CPF nº ***.628.030-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Ana Paula Mendonça Abrão
Gerente Substituta