EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 183/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 183/2026

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O INSTITUTO Instituto de Desenvolvimento da Agricultura Familiar em Pernambuco - IDAFP, VISANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DO CRÉDITO HABITACIONAL NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM PERNAMBUCO SR(03)/PE.ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo nº 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº **.375.972/0001-**, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Pernambuco o Sr.º Givaldo Cavalcante Ferreira, nomeado pela Portaria de Pessoal Incra Nº 137, de 03 de abril de 2023, brasileiro, casado, portador do CPF nº XXX.930.874-XX, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e a organização da sociedade civil inscrita no CNPJ/MF sob o nº **.722.201/0001-**, com sede na Rua Miguel Amâncio Pereira, 41 - Riachão, Caruaru - PE, doravante denominada IDAFP, neste ato representada por seu Diretor Presidente, Manoel Antônio de Lira Júnior, brasileiro, portador do CPF nº XXX.968.954-XX. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo n. 54000.088331/2026-30 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, mediante as cláusulas e condições estabelecidas. Data de assinatura: 01/07/2026. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional e Manoel Antônio de Lira Júnior, Diretor Presidente.