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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-03 · nº 123
Publicação
2026-07-03
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Superintendência Estadual na Paraíba/Divisão de Recursos Humanos
Página
364
ID matéria
24098777
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

7º TERMO ADITIVO AO TC/PAC Nº 133/2014 - SIAFI Nº 683270 - ESTADO DA PARAÍBA

Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 7º ao TC/PAC Nº 0133/2014. Compromissária: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, Unidade Gestora: 255000. Compromitente: Estado da Paraíba/PB - CNPJ/MF nº 08.761.124/0001-00. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do TC/PAC nº 0133/2014, pelo o prazo de 914 (novecentos e quatorze) dias. Vigência de 30/06/2026 a 30/12/2028. Data de Assinatura do Instrumento: 29/06/2026. Signatários: Compromissária: Tatiana da Rocha Domiciano. Compromitente: Lucas Ribeiro Novais de Araújo. Processo nº 25100.007079/2014-14.