AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 930831-4/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 930831-4/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo administrativo n° 001/2026, bem como a dispensa eletrônica n° 930831-4/2026 e demais documentos que instruem o processo, resolve:

Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZAR a presente Dispensa Eletrônica, cujo o objeto consiste na contratação de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FIREWALL GERENCIADO, CONTEMPLANDO SOLUÇÃO DO TIPO FIREWALL DE PRÓXIMA GERAÇÃO - NGFW, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO OU APPLIANCE NECESSÁRIO À OPERAÇÃO NA SEDE DO CRBIO-05, LICENCIAMENTO DAS FUNCIONALIDADES DE SEGURANÇA, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO, ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS, RETENÇÃO DE LOGS E IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSO REMOTO SEGURO AO SERVIDOR INSTITUCIONAL POR MEIO DE VPN COM AUTENTICAÇÃO MULTIFATOR - MFA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO - CRBio-05.

A contratação será firmada com a empresa HTR NETWORK & SECURITY LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.789.325/0001-04, pelo valor total de R$ 11.047,32 (onze mil e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos), observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de dispensa Eletrônica e nos demais documentos integrantes do processo.

A vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogada nos termos do art. 107 da Lei n° 14.133/2021, desde que demonstrado o interesse da Administração e a manutenção da vantajosidade.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação do presente ato, para que produza seus efeitos legais.

Recife/PE, 2 de julho de 2026.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI