AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 930831-2/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 930831-2/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando os elementos constantes dos autos do Processo Administrativo n° 003/2026, bem como a Dispensa Eletrônica n° 930831-2/2026 e demais documentos que instruem o processo, resolve:

Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, na Instrução Normativa SEGES/ME n° 67/2021 e demais normas aplicáveis, AUTORIZAR a presente Dispensa Eletrônica, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS A LASER, COM TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 220V OU BIVOLT COMPATÍVEL COM REDE ELÉTRICA 220V, SENDO 02 (DUAS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICAS A LASER DESTINADAS À SEDE DO CONSELHO, EM RECIFE/PE, E 01 (UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL COLORIDA A LASER DESTINADA À DELEGACIA REGIONAL DO CRBIO-05 EM FORTALEZA/CE, para atendimento das necessidades institucionais do Conselho Regional de Biologia da 5ª Região - CRBio-05.

A contratação será firmada com as empresas vencedoras dos respectivos itens, conforme julgamento por menor preço por item, da seguinte forma:

Item 01 - Impressoras multifuncionais monocromáticas a laser: contratação da empresa CAMARGO & MEDEIROS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 58.434.877/0001-70, para fornecimento de 02 (duas) impressoras multifuncionais monocromáticas, pelo valor total de R$ 2.999,94 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).

Item 02 - Impressora multifuncional colorida a laser: contratação da empresa EMANUELLY DIAS DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o n° 43.863.129/0001-36, para fornecimento de 01 (uma) impressora multifuncional colorida, pelo valor total de R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais).

O valor total autorizado para a contratação é de R$ 7.084,94 (sete mil, oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, no Aviso de Dispensa Eletrônica e nos demais documentos integrantes do processo.

Considerando tratar-se de aquisição pontual de bens, sem prestação continuada de serviços, a contratação será formalizada mediante nota de empenho, ordem de fornecimento, autorização de compra ou instrumento equivalente, conforme decisão da Administração. O prazo de entrega deverá observar o limite previsto no Aviso de Dispensa Eletrônica e no Termo de Referência, contado do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, permanecendo aplicáveis as obrigações relativas à entrega, recebimento, pagamento e garantia mínima dos equipamentos.

Determino a adoção das providências necessárias à formalização da contratação, bem como a publicação do presente ato, para que produza seus efeitos legais.

Recife/PE, 2 de julho de 2026.

MÁRIO LUIZ FARIAS CAVALCANTI