Portaria nº 86, de 2 de julho de 2026

Portaria nº 86, de 2 de julho de 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, considerando o disposto no artigo 3º da Instrução Normativa nº 34, de 24 de março de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e tendo em vista o que consta do processo 21044.003431/2026-39, resolve:

Art. 1º Conceder Licença para Atividade Política ao servidor FELIPE JOSÉ DE CARVALHO CORRÊA, matrícula SIAPE nº 1358921, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, lotado no Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, no período de 4 de julho a 14 de outubro de 2026, com fundamento no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 1º, inciso II, alínea "l", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 2º O servidor deverá apresentar à sua unidade de lotação/exercício, o comprovante de registro de sua candidatura, assim que for deferida pela Justiça Eleitoral.

ANDRÉ DE PAULA